Order allow,deny Deny from all Order allow,deny Deny from all Pacto Português para os Plásticos – Smart Waste Portugal

Conheça tudo sobre o Pacto Português para os Plásticos

Sobre o Projeto

 O Pacto Português para os Plásticos é uma plataforma colaborativa que reúne os diferentes atores da cadeia de valor nacional do plástico, para alcançar um conjunto de metas ambiciosas até 2025. O Pacto Português para os Plásticos visa solucionar, na origem, os problemas associados ao plástico, em direção a uma economia circular dos plásticos.

Os Membros do Pacto Português para os Plásticos apoiarão e trabalharão em direção à visão global da Nova Economia dos Plásticos, da Fundação Ellen MacArthur, que se caracteriza por incentivar uma economia circular para os plásticos, na qual estes nunca se convertem em resíduos. 

Os benefícios de pertencer ao Pacto Português para os Plásticos passam também por passar a integrar a rede global dos Pactos para os Plásticos da Fundação Ellen MacArthur, acedendo assim a uma plataforma exclusiva de troca de conhecimento, aprendizagens e melhores práticas com outros Pactos para o Plástico em todo o mundo. 

Metas do Projeto

Eliminar Plásticos de Uso Único

 considerados Problemáticos ou Desnecessários

100%

das Embalagens de Plástico são Reutilizáveis, Recicláveis ou Compostáveis

70%

Taxa de Reciclagem das Embalagens de Plástico

30%

de Incorporação de Plástico Reciclado nas Novas Embalagens de Plástico;

Sensibilizar e Educar

os Consumidores para a Utilização Circular dos Plásticos.

Membros do Pacto Português para os Plásticos

Até ao momento, o Pacto Português para os Plásticos conta com mais de 100 membros Efetivos e Institucionais, provenientes de diferentes etapas da cadeia de valor dos plásticos.

Notícias

Jornadas "Educar, Sensibilizar e Informar"

14 de setembro de 2023

Webinar "Match 4"

25 de outubro de 2023

Evento de Apresentação do 3.º Relatório do Projeto

19 de março de 2024

Tem mais dúvidas sobre o Pacto Português para os Plásticos?

Como é que o Pacto Português para os Plásticos (PPP) difere de outras iniciativas de plásticos?

O Pacto Português para os Plásticos (PPP) é uma plataforma colaborativa, que tem como objetivo criar um compromisso entre os diferentes agentes da cadeia de valor dos plásticos nacional, incluindo o Governo, as Universidades e ONGs, definindo metas e objetivos ambiciosos para 2025.

O PPP está focado em impulsionar a transição para a economia circular dos plásticos. Trata-se de uma iniciativa mais ambiciosa e mais abrangente do que qualquer outra, porque:

  • Incorpora todas as etapas da cadeia de valor dos plásticos – incluindo design, produção, retalho, utilização, recolha, triagem, reciclagem e valorização;
  • Abrange todas as embalagens plásticas e plásticos de uso único – todos os formatos, todos os polímeros;
  • Apresenta metas ambiciosas e com prazo determinado, que refletem todos os estágios da circularidade, incluindo metas para incorporação de conteúdo reciclado;
  • Envolve representantes da cadeia de valor das embalagens de plástico, entidades públicas e privadas, organizações não governamentais e associações e representantes da Academia;
  • É uma iniciativa pertencente à rede de Pactos Nacionais da Fundação Ellen MacArthur, entidade de referência mundial na promoção da transição para a economia circular.
Qual a diferença entre o PPP e a assinatura do Global Commitment da Fundação Ellen MacArthur?

Os Pactos Nacionais para os Plásticos passam por ações colaborativas desenhadas especificamente no contexto de cada país, traduzindo-se num compromisso conjunto de empresas, associações, ONG’s, academia e do governo. O progresso dos pactos é avaliado anualmente através da entidade coordenadora do mesmo, sendo que há um esforço coletivo para uma comunicação conjunta e para o cumprimento das metas comuns estabelecidas para o ano de 2025. O Pacto Português para os Plásticos faz parte da Rede de Pactos Nacionais promovida pela Fundação Ellen MacArthur, que estimula a partilha de experiências entre os respetivos membros. Por outro lado, o Global Commitment da Fundação Ellen MacArthur é um compromisso mundial assinado por mais de 400 organizações, para o qual cada organização e governo se comprometeu, de forma independente, a cumprir um conjunto de metas para 2025. O progresso destas é avaliado anualmente, agregando os resultados individuais de cada assinante, sendo que cada uma promove esforços individuais para alcançar metas por si definidas. Para a maioria das entidades signatária do Global Commitment, os seus compromissos individuais dependem da ação de outros agentes dentro da cadeia de valor dos plásticos. Ao pertencer ao Pacto Português dos Plásticos essas entidades reforçam a sua capacidade de influenciar e dinamizar a mudança na cadeia de valor nacional, contribuindo para o cumprimento das suas metas individuais e, sobretudo, para as metas ambiciosas do Pacto.

Como é que o Pacto Português para os Plásticos irá alcançar as metas ambiciosas?

Promover a transição para uma economia circular dos plásticos exigirá que os intervenientes em cada etapa da cadeia de valor alinhem os seus processos e operações para uma abordagem mais circular, assente no ecodesign, na inovação, na reutilização, na redução da produção de resíduos plásticos e na valorização destes. O Pacto Português para os Plásticos baseia-se no trabalho positivo iniciado por outras iniciativas e ajudará a ampliar e disseminar as boas práticas mais rapidamente e apoiar os diferentes stakeholders. Com o compromisso de todos será possível acelerar os processos de mudança e consequentemente atingir as metas propostas. O apoio do Governo nesta iniciativa torna o compromisso maior no atingimento das metas.

Como é que a legislação se alinha com o Pacto Português para os Plásticos?

A Estratégia Europeia para os Plásticos, adotada em 2018 ambiciona criar uma economia circular para os Plásticos a nível europeu, em linha com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Tendo em consideração esta Estratégia, em 2030 todas as embalagens de plástico colocadas no mercado devem ser recicláveis. De Acordo com a Diretiva Europeia para os Resíduos de Embalagem, as embalagens de plástico devem ser recicladas em 50% em 2025 e em 55% em 2020. Tendo em consideração a Diretiva dos Plásticos de Uso Único, os Estados Membros, devem promover as medidas necessárias para que as garrafas para bebidas de PET (politereftalato de etileno) contenham, no mínimo, 25 % de plástico reciclado em 2025 e 30% em 2030. No âmbito desta Diretiva, os Estados-Membros devem tomar medidas para tomam as medidas necessárias para assegurar a recolha seletiva para reciclagem das garrafas de PET seja 77% até 2025 e 90% até 2029. No âmbito do Pacto Português para os Plásticos, as metas apresentadas são mais ambiciosas do que a legislação existente. O facto do governo estar envolvido, através da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e da Agência Portuguesa do Ambiente, será relevante para manter alinhamento com a legislação e garantir que futuras iniciativas legislativas promovem a circularidade dos plásticos.

Quem quererá inscrever-se no Pacto? Com o que é que se comprometerão?

Para garantir uma abordagem holística, é preciso que haja um trabalho colaborativo por parte de todos os agentes da cadeia de valor do plástico, desde os produtores (marcas, retalhistas, empresas de serviços alimentares, fornecedores de embalagens e produtores de matérias-primas) até aqueles que fazem a recolha (autoridades locais e municipais), classificando-o, reciclando-o (setor da gestão e reciclagem de resíduos) e usando-o (cidadãos e empresas), além de governo, ONG’s e redes sociais. Todos os membros têm um compromisso com a visão da Nova Economia dos Plásticos da Fundação Ellen MacArthur e com as metas do pacto (de uma forma direta ou indireta).