Legislação

Governos aprovam Lei do Restauro da Natureza

Depois do Parlamento Europeu aprovar a primeira lei europeia para recuperar os ecossistemas degradados da União Europeia, os ministros do Ambiente dos países da União Europeia seguiram o mesmo caminho.

Depois do Parlamento Europeu aprovar a primeira lei europeia para recuperar os ecossistemas degradados da União Europeia, os ministros do Ambiente dos países da União Europeia (UE) seguiram o mesmo caminho.

Portugal foi um dos países que votou a favor do diploma que se traduz na primeira lei ambiental aprovada desde as últimas eleições para o Parlamento Europeu.

O regulamento pode agora ser transposto para a legislação de cada país, que deve iniciar o processo elaborando os respetivos Planos Nacionais de Restauro da Natureza.

A Lei do Restauro da Natureza visa a recuperação de habitats em mau estado. Segundo uma perspetiva mais abrangente, esta nova lei ajuda a alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como a reforçar a segurança alimentar.