Recomendações da OCDE: Conceção da Próxima Geração do Regime LUA

A APA – Agência Portuguesa do Ambiente organizou uma sessão de apresentação das Recomendações da OCDE para a conceção da próxima geração do Regime LUA, no dia 23 de abril, em Lisboa.

Portugal aprovou, em 2015, o Regime Único de Licenciamento Ambiental (LUA) e o procedimento de emissão do Título Único Ambiental (TUA) visando suprir procedimentos administrativos complexos, duplicados, morosos e dispendiosos que dificultavam o exercício das diferentes atividades económicas.

O Regime LUA foi concebido com o objetivo de simplificar, harmonizar e articular os vários regimes de licenciamento no domínio do ambiente. A APA considerou fundamental garantir a sua avaliação e revisão, passados oito anos. Para o desenho da próxima geração do Regime de Licenciamento Ambiental (LUA 2.0), Portugal, através da APA e da Information Management School da Universidade Nova, assumiu uma candidatura junto da Comissão Europeia. 

A sessão foi, segundo a APA, o “culminar dos trabalhos de avaliação da OCDE e da Comissão Europeia, no âmbito da candidatura de Portugal ao Programa de Apoio às Reformas Estruturais da Comissão Europeia (PARE), com o objetivo de desenhar a próxima geração do Regime LUA, incluindo melhorias na plataforma de licenciamento, de forma a promover uma melhor integração do licenciamento nas áreas do ambiente e da economia”.

Pode rever a sessão aqui.