Economia Circular: Políticas Públicas

O modelo de consumo, assente numa economia linear, resultou em impactes adversos, alguns irreversíveis, nos nossos ecossistemas, nas nossas economias e na nossa saúde e bem-estar. Mantendo os padrões atuais de desenvolvimento, em 2050, o consumo de recursos anual per capita, à escala mundial, aumentaria mais de 70%, o que determinaria o equivalente a três planetas Terra para suprir tais necessidades. Assim, torna-se imperativa e urgente uma mudança para um modelo de desenvolvimento económico que vise a dissociação do crescimento económico do consumo de recursos; uma extração e um consumo de recursos mais eficientes; a melhoria da gestão dos resíduos; a partilha de bens e serviços; a redução das emissões de gases com efeito de estufa e outros impactes ambientais, numa ótica de análise de ciclo de vida; e o fecho dos ciclos de vida dos produtos.

A Economia Circular constitui, por isso, uma das prioridades da política de ambiente nacional, plasmada em instrumentos de política das áreas da ação climática e sustentabilidade, resíduos, água, energia, agricultura e alimentação, turismo, educação, investigação e inovação. A prossecução de uma mudança mais específica e sistémica, visando os nossos sistemas de produção e consumo, foi iniciada com a publicação do “Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: 2017-2020”, constituindo um marco, dado que foi o primeiro instrumento de política nacional vocacionado especificamente para a transição para uma Economia Circular.

Cientes da importância de prosseguir com tal transição, encontra-se em consolidação um novo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC II), na esteira do anterior e em pleno alinhamento com as prioridades traçadas no Plano homólogo europeu, mas que considera também as especificidades nacionais, regionais e locais no sentido de potenciar o desempenho de Portugal neste âmbito.

Sendo certo que a política de resíduos constitui um dos instrumentos-chave para o avanço do novo modelo de produção e consumo e sendo a perspetiva, do resíduo enquanto recurso, que está contemplada nos novos instrumentos de planeamento, a transição para um modelo de Economia Circular só será possível com instrumentos de política que consagrem, não apenas a gestão de resíduos, mas sim toda a cadeia de valor a montante, incluindo a necessária transformação dos processos de produção, hábitos de consumo e modelos de negócio.

O pacote de planeamento a nível nacional, assente em três planos publicados no ano de 2023, concretiza a política nacional de resíduos, dando forma aos objetivos de prevenção de resíduos e do seu aproveitamento como recurso, garantindo a utilização eficiente dos recursos naturais e devolvendo materiais e energia à economia, princípios basilares da Economia Circular.

Também o quadro legal, recentemente alterado, vem regular a criação de novos modelos de recolha e robustecer o princípio da responsabilidade alargada do produtor assim como prever uma aplicação de instrumentos económicos que permitirão promover o desempenho do setor.

Os desafios e oportunidades criados por todos estes novos instrumentos exigem o empenho de todos os atores, exigindo um forte compromisso das empresas e dos cidadãos, em prol deste desígnio maior, a transição para um modelo de desenvolvimento económico e social regenerativo, eficiente, produtivo e inclusivo.