Parlamento Europeu aprova Lei do Restauro da Natureza

No dia 27 de fevereiro, o Parlamento Europeu aprovou a primeira lei europeia para recuperar os ecossistemas degradados da União Europeia (UE).

A Lei do Restauro da Natureza visa a recuperação de habitats em mau estado. Segundo o website do Parlamento Europeu, o novo regulamento define como objetivo que a UE recupere, “pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitam de restauro até 2050“.

Segundo uma perspetiva mais abrangente, esta nova lei ajuda a alcançar os objetivos da UE em matéria de clima e biodiversidade, bem como a reforçar a segurança alimentar.

O acordo alcançado com os Estados-Membros foi aprovado por 329 votos a favor, 275 votos contra e 24 abstenções. Será agora adotado pelo Conselho, antes de ser publicado no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação.