Conselho Europeu chega a acordo sobre Regulamento de Embalagens

O Conselho Europeu deu, recentemente, um passo significativo no sentido da promoção da circularidade das embalagens, chegando a um acordo sobre uma proposta de regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens.

O objetivo é “combater o aumento dos resíduos de embalagens produzidos na União Europeia, harmonizando simultaneamente o mercado interno das embalagens e impulsionando a economia circular”.

A proposta tem em conta todo o ciclo de vida das embalagens, estabelecendo requisitos para garantir que as embalagens sejam “seguras e sustentáveis”, exigindo que todas elas sejam “recicláveis” e que a presença de substâncias preocupantes seja minimizada. Estabelece ainda “requisitos de rotulagem para informar melhor os consumidores”.

Respeitando a hierarquia dos resíduos, a proposta visa “minimizar a produção de resíduos de embalagens fixando metas de reutilização vinculativas, restringindo determinados tipos de embalagens de utilização única e obrigando os operadores económicos a minimizar as embalagens utilizadas”.

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