Foi oficializada a publicação do Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030), reforçando o enquadramento estratégico e legal para acelerar a transição de Portugal para um modelo económico mais circular.

O plano define metas concretas orientadas para a redução da produção de resíduos, o prolongamento da vida útil dos produtos e a reintegração de materiais e energia nas cadeias de valor. A sua estrutura assenta em três níveis de atuação: macro, centrado em políticas públicas, financiamento e inovação; meso, focado em cadeias de valor prioritárias; e micro, direcionado para iniciativas locais e regionais.

Entre os principais objetivos destacam-se a preservação dos recursos naturais, a prevenção da produção de resíduos, a regeneração de ecossistemas e a promoção de benefícios económicos e sociais. O plano reforça ainda a importância da educação e sensibilização como pilares para a mudança de paradigma.

A publicação do PAEC 2030 estabelece também mecanismos de governança, financiamento e monitorização, incluindo uma avaliação intercalar prevista para 2028. Este enquadramento pretende criar condições mais robustas para apoiar empresas e outras entidades na adoção de práticas circulares.

A versão oficial do documento pode ser consultada no Diário da República.